norma nº 11/2023

 
 Estância Balneária
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PORTARIA Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO 
DE JOSÉ LUIS BARBOSA MÂNCIO DO
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO 
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve baixar e expedir a seguinte:
PORTARIA
 Art. 1º - Fica o Sr. JOSÉ LUIS BARBOSA MÂNCIO , 
portador da cédula de identidade RG n. 41.053.018-9 SSP/SP e CPF 
n.301.645.518-83, EXONERADO do emprego de Provimento em Comissão de
ASSESSOR LEGISLATIVO, referência 21, do Anexo I – Tabela I, da 
Resolução nº 004, de 28 de Março de 2022.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão 
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE