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norma nº 2515/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2515 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaDECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 E 05 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICIPIO DE IGUAPE
Estado de São Paulo
Assessoria Legislativa.
Rua XV de Novembro, n.º 272 – CEP: 11920-000 – Tel./fax: (13) 3848.6800
Email: @iguape.sp.gov.br Site: www.iguape.sp.gov.br 
 
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DECRETO Nº 2.515, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS, NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 E 05 
DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape 
– Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
 Considerando que os festejos de Natal e Ano Novo que se aproximam, trazendo 
momentos de alegria e confraternização; 
DECRETA:
Art. 1º. – Ficam decretados pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 (vinte e 
quatro, vinte e seis e trinta e um), de dezembro de 2014 e 02 e 05 (dois e cinco) de janeiro de 2015;
Art. 2º - Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a 
saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem como as 
Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente.
Art. 3°. – O pessoal referido no art. 2° obriga-se a comparecer conforme escala 
de serviço apresentada pelo superior hierárquico.
 Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por 
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
 PREFEITO MUNICIPAL

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