| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2515 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 E 05 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPIO DE IGUAPE Estado de São Paulo Assessoria Legislativa. Rua XV de Novembro, n.º 272 – CEP: 11920-000 – Tel./fax: (13) 3848.6800 Email: @iguape.sp.gov.br Site: www.iguape.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 2.515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 E 05 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. Considerando que os festejos de Natal e Ano Novo que se aproximam, trazendo momentos de alegria e confraternização; DECRETA: Art. 1º. – Ficam decretados pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 (vinte e quatro, vinte e seis e trinta e um), de dezembro de 2014 e 02 e 05 (dois e cinco) de janeiro de 2015; Art. 2º - Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, bem como as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. Art. 3°. – O pessoal referido no art. 2° obriga-se a comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL