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norma nº 2517/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2517 / 2015
Date 2015-01-07
EmentaALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – VRM, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Iguape
Estância Balneária
DECRETO Nº 2.517, 
DE 07 DE JANEIRO DE 2015
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE IGUAPE – VRM, 
CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições 
legais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Valor de Referência do 
Município de Iguape – VRM, para o presente exercício, consoante dispõe o 
artigo 1º da Lei Municipal nº 1.067/89, para o valor de R$ 229,29 (duzentos e 
vinte e nove reais e vinte e nove centavos), atualizado conforme variação da 
UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). 
Art. 2º -As despesas decorrentes da execução do 
presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 07 DE JANEIRO DE 2015.
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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