| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2522 / 2015 |
| Date | 2015-03-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDIT O ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. DECRETO Nº 2.522 DE 03 DE MARÇO DE 2015. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Artigo 1. º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial - Lei Orçamentária Anual 2015 - na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para suporte da dotação orçamentária a seguir especificada: 02.04.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE 15.451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA 0007 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 1120 – CONSTRUCAO DA PRAÇA JIPOVURA DESTINACAO DE RECURSOS: 01.110.000 R$ 700.000,00 Artigo 2.º - O recurso necessário para cobertura do Crédito Adicional Adicional aberto pelo Artigo 1.º será realizado através de transposição de valores da seguinte dotação orçamentária: 02.04.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVICOS E MEIO AMBIENTE 15.452 – SERVIÇOS URBANOS 0007 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 2019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 – 084 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA DESTINACAO DE RECURSOS: 01.110.00 TRANSPOSICAO DE VALOR - R$ 700.000,00 Artigo 3. º - Fica incluída nos anexos que dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2014/2017 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, a seguinte Ação e Meta: UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00 FUNCAO DE GOVERNO: 15.451 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. PROGRAMA: 0007 – SERVIÇOS DE UTILIDDAE PUBLICA AÇÃO: 1120 – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JIPOVURA TIPO DE OPERACAO: 02 Inclusão Exercício de 2015: R$ 700.000,00 Custo Financeiro Total Estimado para o exercício: R$ 700.000,00 Objetivos: Construção de Monumento em Homenagem a Imigração Japonesa no Município Justificativa: Homenagem a Imigração Japonesa no Município de Iguape META FISICA: INDICADOR: 393 – Construção da Praça Jipovura Unidade de Medida: Mês Meta futura: 4 Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPO DE IGUAPE ESTÃNCIA BALNEARIA, EM 03 DE MARÇO DE 2015. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL