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norma nº 2522/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2522 / 2015
Date 2015-03-03
EmentaABRE CRÉDIT O ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.522 
 DE 03 DE MARÇO DE 2015. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de 
Iguape – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: 
Artigo 1. º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
à abertura de Crédito Adicional Especial - Lei Orçamentária Anual 2015 - na 
importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para suporte da dotação
orçamentária a seguir especificada: 
02.04.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
15.451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
1120 – CONSTRUCAO DA PRAÇA JIPOVURA
DESTINACAO DE RECURSOS: 01.110.000
R$ 700.000,00
Artigo 2.º - O recurso necessário para cobertura do Crédito Adicional Adicional aberto pelo Artigo 1.º será realizado 
através de transposição de valores da seguinte dotação orçamentária: 
02.04.00 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVICOS E MEIO AMBIENTE
15.452 – SERVIÇOS URBANOS
0007 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
2019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 – 084 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
DESTINACAO DE RECURSOS: 01.110.00
TRANSPOSICAO DE VALOR - R$ 700.000,00
Artigo 3. º - Fica incluída nos anexos que dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2014/2017 e LDO Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2015, a seguinte Ação e Meta:
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNCAO DE GOVERNO: 15.451
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
 * ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P.
PROGRAMA: 0007 – SERVIÇOS DE UTILIDDAE PUBLICA
AÇÃO: 1120 – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JIPOVURA
TIPO DE OPERACAO: 02 Inclusão 
Exercício de 2015: R$ 700.000,00
Custo Financeiro Total Estimado para o exercício: R$ 700.000,00
Objetivos:
Construção de Monumento em Homenagem a Imigração Japonesa no Município 
Justificativa:
Homenagem a Imigração Japonesa no Município de Iguape
META FISICA:
INDICADOR: 393 – Construção da Praça Jipovura
Unidade de Medida: Mês
Meta futura: 4
Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPO DE IGUAPE
ESTÃNCIA BALNEARIA, EM 03 DE MARÇO DE 2015.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
 

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