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norma nº 2530/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2530 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.530, 
DE 18 DE MAIO DE 2015. 
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município: 
DECRETA 
Art. 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de 
Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. 
Art. 2º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde exarada em 24/04/2015, fica 
convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para o dia 11/06/2015 às 12h00min. 
Art. 3º – O tema central da Conferência será, “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA 
CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.
Art. 4º – A Plenária Municipal de Saúde será realizada no Auditório do Espaço Comunidade Saúde, 
do Município de Iguape, situado na Avenida Adhemar de Barros nº 1070, Bairro Sinhô Rollo. 
Art. 5º – A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo Departamento 
Municipal de Saúde do Município de Iguape.
Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em Portarias 
deliberativas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas no Departamento Municipal de Saúde. 
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2015. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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