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norma nº 2531/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2531 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
* ESTÂNCIA BALNEÁRIA *
Rua XV de Novembro, N º 272 – Fone: (13) 3848-6800 – Fax (13) 3841-1620 –CEP 11920-000 IGUAPE – S.P. 
DECRETO Nº 2.531, 
DE 18 DE MAIO DE 2015. 
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município: 
DECRETA 
Art. 1º – A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde 
conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. 
Art. 2º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 24/04/2015), fica convocada a 1ª 
Conferência de Saúde do Município para o dia 11 (onze) de junho de 2015, às 12h00min. 
Art. 3º – O tema central da Conferência será, “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA 
CUIDAR BEM DAS PESSOAS, DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.
Art. 4º – A Plenária Municipal de Saúde será realizada no Auditório do Espaço Comunidade Saúde, 
situado na Avenida Adhemar de Barros nº 1070, Bairro Sinhô Rollo, Porto do Ribeira – Iguape, 
Estado de São Paulo. 
Art. 5º – A Conferência será presidida pelo D. Senhor Prefeito Municipal e coordenada pelo 
Departamento Municipal de Saúde. 
Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em Portarias 
deliberativas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas no Departamento Municipal de Saúde. 
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2015. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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