| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 2.537, DE 30 DE JUNHO DE 2015. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. Considerando que o dia 09 (nove) de julho de 2015, é feriado estadual, oriundo da Revolução Constitucionalista de 1.932. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 10 (dez) de julho,nas repartições públicas municipais. Art. 2º - Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulâncias, Plantão Médico, Sanitários Públicos, bem como as divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. Art. 3º - O pessoal referido no artigo anterior, obriga-se a comparecer conforme escala de serviços apresentada pelo superior hierárquico. Art. 4º -As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º - Este Decreto entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 30 DE JUNHO DE 2015. JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL