br-locleg corpus explorer

← Iguape (SP)

norma nº 2537/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2537 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1938

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2.537, 
DE 30 DE JUNHO DE 2015. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA 10 (DEZ) 
DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, 
Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando que o dia 09 (nove) de julho de 
2015, é feriado estadual, oriundo da Revolução Constitucionalista de 1.932. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 
10 (dez) de julho,nas repartições públicas municipais. 
Art. 2º - Ficam, entretanto, mantidos os serviços 
essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulâncias, Plantão 
Médico, Sanitários Públicos, bem como as divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, 
conforme legislação vigente. 
Art. 3º - O pessoal referido no artigo anterior, 
obriga-se a comparecer conforme escala de serviços apresentada pelo superior 
hierárquico. 
Art. 4º -As despesas decorrentes da execução do 
presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Este Decreto entra na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 30 DE JUNHO DE 2015. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL 

open original →