norma nº 11/2024

 
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 Estado de São Paulo 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11
DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO 
DO FALECIMENTO DA DRA. MARIA LUIZA 
GONÇALVES ARTEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Eduardo de Lara, presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso das suas atribuições conferidas por Lei;
Considerando o falecimento na data de hoje, da Dra. Maria Luiza Gonçalves 
Arteiro, procuradora jurídica da Câmara Municipal de Iguape, RESOLVE:
Art. 1º - Suspender as atividades da Câmara Municipal nos dias 04 e 05 de 
setembro de 2024.
Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo online pelo seguinte endereço de e￾mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
EDUARDO DE LARAPresidente