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norma nº 2540/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2540 / 2015
Date 2015-07-14
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO NAS DEPENDENCIAS DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL, NO PERÍODO DA FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.540, 
DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE 
TURISMO NAS DEPENDENCIAS DO 
ESTACIONAMENTO MUNICIPAL, NO 
PERÍODO DA FESTA DO SENHOR BOM 
JESUS DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que a Festa em Louvor ao Senhor 
Bom Jesus de Iguape, proporciona significativo aumento de ônibus, circulando nos 
Bairros Centrais do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Sob pena de multa e demais cominações 
legais, fica obrigatório o estacionamento de ônibus de turismo, nas dependências do 
Estacionamento Municipal, situado na Rua Saldanha Marinho, Canto do Morro, neste 
Município e demais locais determinados pela Divisão de Trânsito do Município, durante 
a Festa do Senhor Bom Jesus de Iguape.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do 
presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Decreto entra na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 14 DE JULHO DE 2015.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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