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norma nº 2546/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2546 / 2015
Date 2015-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape – SP – CEP – 11.920 – 000 – Tel (13) 3848 6800 – Fax (13) 3841 1620 
adm-iguape@ig.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2.546, 
DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E 
VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE 
ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
(FUNDEB) PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso 
I da Lei Orgânica do Município de Iguape, e nos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 
1.930/07. 
DECRETA 
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho de 
Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), biênio 2015/2017, os seguintes 
membros: 
I - Representantes do Poder Executivo:
Titulares: Carlos Micael de Castro França 
 Iara Costa Nunes 
Suplentes: Rosa Helena Paiva 
 Silvia de Campos Lima 
 II - Representantes dos Professores da Educação Básica: 
Titular:: Kerolin de Aguiar 
Suplente: Andreia da Silva Vassão Cordeiro 
 III –Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Lucimara Monteiro Borges 
Suplente : Rosalina Torquato Mateus 
IV-Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas
Básicas Publicas:
Titular : Benedito Cunha
Suplente: Emiliana Cristina Andrade Cunha 
V- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape – SP – CEP – 11.920 – 000 – Tel (13) 3848 6800 – Fax (13) 3841 1620
adm-iguape@ig.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Titulares: José Ricardo dos Santos
 Ester Regina de Farias Carravieri Oliva
Suplentes: Renata Aparecida da Silva Gato
 Fabíola Iná Borges Alves
 VI- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titulares : Tatiana Montovani de Azevedo
 Reginaldo de Moura Viana
Suplentes: Tereza Novais de Oliveira
 Arlete Rodrigues
 VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular : Elisete Xavier Pacca
Suplente: Carla Daniela Domingues da Silva Martins
 VIII- Representantes do Conselho Tutelar
Titular : Rogério Ribeiro de Andrade
Suplente: Valdemir Monteiro Martins
Art. 2º - Ficam nomeados Kerolin de Aguiar e Andréia da Silva Vassão Cordeiro, 
respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o 
biênio (2015/2017).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2015.
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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