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norma nº 2550/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2550 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DO DIA 28 PARA O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2015, E "'DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
Estância Balneária 
DECRETO N
º 2550 
DE "í.7 DE OUTUBRO DE 2015 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DO 
DIA 28 PARA O DIA 30 (TRINTA) DE 
OUTUBRO 
DE 2015, E "'DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Lumi ISHIDA CABRAL MUNIZ, 
Prefeita Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às 
comemorações do "Dia do Funcionário Público"; e conside{ando que a 
transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 30 
de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1
°
. - O expediente do dia 28 de 
outubro de 2015 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais, s,erá normal, 
ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de 
2015(sexta-feira). 
Art. 2
°
. - Ficam entretanto, mantidos os 
serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de 
Ambulâncias, Plantão Médico, Sanitários Públicos, bem como as Divisões de 
Serviços.Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. 
, Art. 3
°
. - O pessoçil referido no Art. 2
°
, 
obriga-se a comparecer conforme escala de serviços apresentada pelo superior 
hierárquico. 
Art. 4
°
. - As despesas decorrentes da 
execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 5
°
. - Este D�creto entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA 
BALNEÁRIA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2015. 
LUMI ISHIDA'C�BRAt-"Ml NIZ 
PRl;f-BTA UNICIPAL 
Rua XV de Novembro, 272- Centro - lguape - SP. - CEP 11920-000- Tel. (13) 3848.6800- Fax (13) 3841.1620 
Adm-iguape@ig.com.brbr 

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