| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2550 / 2015 |
| Date | 2015-10-27 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DO DIA 28 PARA O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2015, E "'DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
DECRETO N
º 2550
DE "í.7 DE OUTUBRO DE 2015
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DO
DIA 28 PARA O DIA 30 (TRINTA) DE
OUTUBRO
DE 2015, E "'DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lumi ISHIDA CABRAL MUNIZ,
Prefeita Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições
legais, considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do "Dia do Funcionário Público"; e conside{ando que a
transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para o dia 30
de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração
Municipal;
DECRETA:
Art. 1
°
. - O expediente do dia 28 de
outubro de 2015 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais, s,erá normal,
ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de
2015(sexta-feira).
Art. 2
°
. - Ficam entretanto, mantidos os
serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de
Ambulâncias, Plantão Médico, Sanitários Públicos, bem como as Divisões de
Serviços.Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente.
, Art. 3
°
. - O pessoçil referido no Art. 2
°
,
obriga-se a comparecer conforme escala de serviços apresentada pelo superior
hierárquico.
Art. 4
°
. - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5
°
. - Este D�creto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA
BALNEÁRIA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2015.
LUMI ISHIDA'C�BRAt-"Ml NIZ
PRl;f-BTA UNICIPAL
Rua XV de Novembro, 272- Centro - lguape - SP. - CEP 11920-000- Tel. (13) 3848.6800- Fax (13) 3841.1620
Adm-iguape@ig.com.brbr