norma nº 20/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – C. Postal 124 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 – FAX 3841-1656.
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PORTARIA Nº 20, DE 15 DE MARÇO DE 
2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
GRATIFICAÇÃO A ZELI CURCIO DE 
SOUZA, SERVIDORA PÚBLICA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
 Art. 1º - Determina a concessão de gratificação de 22,5% (vinte e 
dois e meio por cento), a servidora Zeli Curcio de Souza, portadora da Cédula de 
Identidade RG nº 17.479.989-5 e do CPF nº 064.163.768-30, ocupante do emprego 
permanente de Oficial Legislativo na Câmara Municipal de Iguape, em razão de integrar 
a respectiva Comissão Permanente de Licitação e Pregão Presencial, conforme previsto
na Resolução nº 02/23, e por conseguinte, caracteriza acúmulo de serviços.
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de 
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 15 DE MARÇO DE 2023.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE