norma nº 23/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
www.iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23, DE 
10 DE JUNHO DE 2020.
DETERMINA PONTO 
FACULTATIVO NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE￾ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, 
Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas 
atribuições conferidas pela lei, e ainda, considerando a festa religiosa da Igreja Católica 
que tem por objetivo celebrar o ministério da eucaristia, o sacramento do corpo e do
sangue de Jesus Cristo – Corpus Christi, datada para o próximo dia 11 de junho de 
2020, resolve baixar o seguinte
ATO
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 12 de Junho de 2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste 
Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data 
de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 10 de junho de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE