norma nº 4/2003

Tipo	Atos do Presidente
Número / Ano	4 / 2003
Date	2003-02-28
Ementa	DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	2008

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.