norma nº 5/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05,
DE 15 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA 
MANUTENÇÃO DO TELHADO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Iguape, resolve baixar o seguinte:
ATO:
Considerando a necessidade da manutenção no telhado, resolve:
Art. 1º - Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal nos 
dias 16 e 17 de março de 2023.
Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de 
e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br. 
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 15 DE 
MARÇO DE 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE