norma nº 25/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP – CEP 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040
e-mail: WWW.iguape.sp.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25,
DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
DETERMINA PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
– ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, 
Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei, resolve baixar o seguinte
ATO
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 07 de agosto de 
2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste 
Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data 
de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 04 de agosto de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE