| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2563 / 2016 |
| Date | 2016-01-05 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE – VRM – CONSOANTE QUE DISPOE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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MUNICÍPIO DE IGUAPE Estância Turística DECRETO N.º 2.563 DE 05 DE JANEIRO DE 2016. MUNCIDO OR aa uricia DO MUNICIPIO a 1267 E DÁ s res LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ. Prefeita do Municipio de Iguape, Estância Turística, no uso das atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º. Fica altorado o Valor de Referencia do Municipio de Iguape — VRM -, para O presente exercicio, consoante que dispõe o Artigo 1.º da Lei Municipal nº 1067/89, para o valor de R$ 254,10 (duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), atualizado conforme variação da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) Artigo 7- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA TURÍSTICA, EM 05 DE JANEIRO DE 2015. PREFEITA MUNICIPAL Mu MY de Novembro, 72 Contra Iguape - SP. = CEP. 12920-000 - Tal (13) MBABGTTS — Fam [134 3841 1620