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← Iguape (SP)

norma nº 2563/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2563 / 2016
Date 2016-01-05
EmentaALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE – VRM – CONSOANTE QUE DISPOE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2103

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MUNICÍPIO DE IGUAPE
Estância Turística
DECRETO N.º 2.563
DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
MUNCIDO OR aa uricia DO
MUNICIPIO
a 1267 E DÁ
s res
LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ. Prefeita do Municipio de Iguape, Estância Turística,
no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica altorado o Valor de Referencia do Municipio de Iguape — VRM -,
para O presente exercicio, consoante que dispõe o Artigo 1.º da Lei
Municipal nº 1067/89, para o valor de R$ 254,10 (duzentos e
cinquenta e quatro reais e dez centavos), atualizado conforme variação
da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo)
Artigo 7- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA
TURÍSTICA, EM 05 DE JANEIRO DE 2015.
PREFEITA MUNICIPAL
Mu MY de Novembro, 72 Contra Iguape - SP. = CEP. 12920-000 - Tal (13) MBABGTTS — Fam [134 3841 1620

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