norma nº 30/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
“Estância Balneária”
PORTARIA Nº 30, DE 23 DE SETEMBRO
DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA
SERVIDORA MARIA LUIZA
GONÇALVES ARTEIRO PARA O
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EFETIVO DE PROCURADORA JURÍDICA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara
Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1.º - Fica a Sra. MARIA LUIZA GONÇALVES
ARTEIRO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº
43.426.126-9 – SSP/SP e CPF nº 288.101.158-64, EXONERADA do emprego
público de Provimento efetivo de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de
Iguape, referência 13E, do Anexo II – Tabela II, da Resolução nº 06, de 26 de junho
de 2024, em razão de seu falecimento ocorrido em 04.09.2024.
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta portaria
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2024.
EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE
Rua Das Neves nº 01 – Centro, Iguape/SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-
1040 Site Oficial: www.iguape.sp.leg.br