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norma nº 2569/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2569 / 2016
Date 2016-01-04
EmentaDECRETO N. 2.569, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 DISCIPLINA A VENDA DE CAMAROTES NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICIPIO DE
IGUAPE
Estado de São Pauta
DECRETO N. 2.569, DE 04 DE JANEIRO DE 2016
DISCIPLINA A VENDA DE CAMAROTES NO PERÍODO DE
CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ, Prefeita Municipal de Iguape-
Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Serão disponibilizados à população o uso de camarotes, no número de 18,
devidamente identificados dentro da área de festas do carnaval previstas no decreto nº
2.569/2016, durante os dias 05 a 09 de fevereiro do corrente ano;
Art. 2º - Os espaços reservados aos camarotes, para a quantidade máxima de 10 (dez) pessoas,
serão disponibilizados para venda da seguinte forma:
a) Dos dias 05 a 09 de fevereiro, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais);
b) Para vendas em períodos menores, conforme a disponibilidade serão efetuadas cobranças
de forma proporcional ao valor.
Art. 3º - O valor por camarote estabelecido no artigo anterior deverá ser recolhido
integralmente aos cofres municipais, até o dia 05 de fevereiro de 2016, mediante:
Diretamente ao Diretor de Cultura ou Diretor Administrativo, mediante fornecimento de
recibo e posterior prestação de contas.
Art. 4º - A forma de escolha na compra dos espaços de camarotes é estabelecida pela ordem
de chegada.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 04
FEVEREIRO DE 2016.
Avenida Adhemar de Barros, 710 — CEP: 11920-000 — Tel. (13) 3848-6800

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