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norma nº 2575/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2575 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 
E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP
DECRETO Nº 2.575
DE 11 DE ABRIL DE 2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS 
DIAS 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito
Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o feriado nacional de Tiradentes no dia 
21 de abril do corrente ano.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica decretado ponto facultativo nas 
repartições municipais o dia 22 do mes de abril do corrente ano.
Art. 2º. – Serão, contudo, mantidos os serviços 
essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão 
Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres e as Divisões de Serviços Urbanos e de 
Trânsito, conforme legislação vigente.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
-ESTÂNCIA BALNEÁRIA￾ESTADO DE SÃO PAULO
Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 
E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP
Art. 3° - O pessoal referido no art. 2° obriga-se a 
comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico.
Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 2.566 de 19 de 
janeiro de 2016.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE,
EM 11DE ABRIL DE 2016
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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