| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE -ESTÂNCIA BALNEÁRIAESTADO DE SÃO PAULO Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP DECRETO Nº 2.575 DE 11 DE ABRIL DE 2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais. Considerando o feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril do corrente ano. DECRETA: Art. 1º. – Fica decretado ponto facultativo nas repartições municipais o dia 22 do mes de abril do corrente ano. Art. 2º. – Serão, contudo, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres e as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE -ESTÂNCIA BALNEÁRIAESTADO DE SÃO PAULO Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 – CEP 11920-000 – TEL: (13) 3848-6800 – FAX: (13) 3841-1620 E-MAIL: WWW.iguape.sp.gov.br - IGUAPE/SP Art. 3° - O pessoal referido no art. 2° obriga-se a comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 2.566 de 19 de janeiro de 2016. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 11DE ABRIL DE 2016 JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL