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norma nº 2578/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2578 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaDECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A(S) ÁREA(S) DO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, EM RAZÃO DE DESASTRES RELACIONADOS A TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NÃO PERIGOSAS, COBRADE 2.5.5.0.0.
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•PREFEITURA �UNICI� AL DE IGUAPE
-ESTANCIA BALNEARIA￾ESTAoo DE SÃO PAULO 
DECRETO Nº 2.579 
DE 03 DE MAIO DE 2016 
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, 
CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA A(S) ÁREA(S) DO BAIRRO DA 
BARRA DO RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE/SP, EM RAZÃO DE DESASTRES 
RELACIONADOS A TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS E CARGAS NÃO PERIGOSAS, 
COBRADE 2.5.5.0.0. 
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, nos termos 
da Lei Federal n
° 12.608, de 10 de abril de 2012 e da Instrução Normativa n° 1, de 24 
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional. 
Considerando que em decorrência, ou a sobrepeso, ou 
a falta de manutenção, a estrutura da ponte de embarque que liga o flutuante a via de 
acesso cedeu interrompendo a ligação via balsa da DERSA, da sede deste Município ao 
Bairro Barra do Ribeira. O acesso à Barra do Ribeira, na foz esquerda do Rio Ribeira de 
Iguape com o mar via balsa, cujo atracadouro, do lado direito do rio, situa-se no final de 
Estrada Municipal IGU-010 é praticamente o único que a disposição de moradores e 
veranistas e o único que permite o transporte escolar de pacientes e de todos os demais 
serviços municipais que depende de transporte e com o sinistro 
Considerando que o sinistro de deu no dia 28 de"� 
de 2016 no período vespertino. · �
L 
Rua XV DE NOVEMBRO, Nº 272 - CEP 11920-000-TEL: (13) 3848-6800 
E-MAIL: WWW.iguapc.sp.gov.br - IGUAPE/SP
-
Rua xv DE NOVEMBRO, N° 272 - CEP 11920-000 - TEL: (13) 3848-6800 - FAX: ( 13) 3841-1620
E-MAIL: WWW.iguapc.sp.l!o\.br - IGUAPEISP
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus
efeitos a 28 de abril de 2016.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execucao da
presente Lei correrao por conta das verbas consrqnadas no orcarnento viqente,
suplementadas se necessario.
Art. 20 Fica 0 Poder Executivo autorizado a tancar mao
da legisla<_;aovigente, para que possa atender as necessidades resultantes da situa<_;ao
declarada, dentro dos limites de cornpetenda da Adrnmrstracao Publica.
Paragrafo unico: Esta situacao de anormalidade e
vauda apenas para as areas determinadas deste Municipio, comprovadamente afetadas
pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulario de Informacao
do desastre - FIDEe pelo Mapa ou Croqui da area afetada, anexos a este Decreto.
Art. 10 Fica declarada a existence de sttuacao anormal
provocada por desastre e caracterizada como situa~aode emerqena», em razao de
desastres relacionados a transporte de passageiros e cargas nao perigosas, COBRADE
2.5.5.0.0
DECRETA:
•
PREFEITURA ~UNICI~ AL DE IGUAPE
-ESTANCIA BALNEARIA-
[STADO DE SAO PA LO
SISTEMA NACIONAL DE PROTE<;AO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
rn Formulario de lnformacoes do Desastre - FIDE
1 - Identifica<;ao
UFo Munocipio:
SP IGUAPE
Popula<;ao(nab.): I PIS (R$ anual)' I Orcamento (RSanual) 1Arrecadat;iio (RS anual)'
--- --
30 MIL
-- -
Receita Corrente Uquida - RCL (R$)
Totalanual' I M~la mensal
---
2 - Tip",ca<;ao I 3 - Data de Ocorrencia
COBRAOE Oencmmacac(Tlpo ou sublipo) Ola MAs Ano J Ho<"'o￾2.5.5.0.0 28 ASRIL 2016 periodo
da tarde
-- -
--
4 - Area Afetada/Tlpo de Ocupacao Nao eXIste/Nao aletada Urbana Rural Urbana e Rural
--- -- - I- --- - - -- -
Resldencial 0 0 0 18J
f- -_._ --- --
Comercial 0 18J 0 0
Industrial 18J 0 0 0--.~
Agricola 18J 0 0 0
-----
~
Pecuana 18J 0 0 0
-
Extratlvrsrno Vegetal 18J 0 0 0
------ --
Reserva Florestal ou APA 0 0 0 I8l
18J 0
----
Minera<;llo 0 0
-
-- -
Turismo e outras 0 0 0 I8l
OescncAodas Areas Afetadas (espeoficar se urbana e/ou rurat) -- -- -'-- ------ - -- -- -
Bairro da Barra do Ribeira com popula<;ao flxa de aprocimadarneme 2200 pessoas, que aumenta nos fins de semana e. consideraveltnente, om
variados mais extensos. e praticarnnete urbano corn comercto local evidentemente voltado ao tunsta ou a sua poputacao veranista , e acesso a
Esta<;llo Ecol6glda JurelaJltalins e as prais de Iguape e seu acesso se da atraves da Estrada Municipal IGU 010 e. a agora mtcrmdada,
uavessia da foz do Rio Rrbeira de Iguape pelo service de Balsas da DERSA
5 - Causas e efellos do Desastre - Oescncao do Evenlo e suas Caracterisucas
-- -- --
OEm decorrencla ou a sobrepeso ou a falta de manuentacao. a estrutura da ponte de embarque que Ioga 0 fluluante a via de acesso cedeu
Interronpendo a IIga<;ao. via balsa da DERSA. da sede desle MuniCIpIO ao Bairro Sarra do Rlbeora 0 acesso a Barra do Rlbeora, na foz
esquorda do Rio Ribeira de Iguape com 0 mar via balsa, cUJOatracadouro. do lado direito do rio, suua-se no final de Estrada MuniclpaIIGU-Ol0.
Ii praticarnente 0 unico que a disposl<;ao de rnoradorss e veranistas e 0 uruco que perrmte 0 transporte escolar de pacientes e de lodos os
demais services munknpats que depende de Iransporte e com 0 sirustro
6 - Danos Humanos. materiais uu Amblentars
-
Tipo N° de pessoas
----
Mortos
-
Fendos
-- -
G.1- Danos Hurnenos Enferrnos
Oesabrigados
Desalojados
Desaparecidos
-
Ovtros 2200
-
Total de afetados
~-__j- 2200
Descncaooos Danos Hornenos.
Sem transporte, sam atendimento por ambulancias. sem coleta de lixo. sem aces so acs/dos fornecedores de materiais de consumo basico etc
Tipo Oestruidas Oanilicadas Valor
tnstalacoes pubbcas de saUde
Instalacoes publicas de Ensino
--_ -
6 2 - Danos Materiais rnstatacoos publicas prestadoras de outros servrcos
tnstatacoes pubrcas de uso Cornumtano
--
Unidades habitacionais
Obras de infra-estrutura Publica
Descri~o dos DanosMatenals:
-- -
Estrutura da ponte de embarque que liga 0 flutuante a via de acesso cedeu interronpendo a ligacao, via balsa da DERSA, da sede oeste
Municipio ao Bairro Barra do Rlbelra.
Tipo Populacao do municipio ahngido
--
OOa5%
05 a 10%
Contaminacao da agua -
o 10a20%
o mars de 20%
---
00a5%
o Sa 10%
Comamlnacao do Solo --- o 10a20% 6.3 - Danos Amb.emals -
o maisde20%
00a5%
--
05 a 10%
Contaminacao do Ar
010 a 20%
o mars de 20%
.-
Area atinglda
Inc~ndio em Parques APA's ou APP's
-- ------
040%
--- o mals de 40%
Oascrli;:clodos DanosAmblentsls:
---
7 - Prejulzos Economlcos Pubhcos e Pnvados
---
Services essencrars prejudicados Valor para restabolocimento
.-r- -- -
Assistanc,a medica, saude publica e atendirnemo de emergenclas medlcas
-
Abastecimento de agua potavel
Esgoto de aguas pluviais e sistema de esgotos sanitarios
Sistema de hmpeza urbana e de recolrurnento e desunacao do hxo
c~
,
Sistema de desinlestacao e desinfeccao do habitat e de controle de pragas e ;
7.1 - Prejuizos vetores
Econornicos Publicos
Garacao e dlstribu~ao de energia etetrica
-
Tetecomumcacoes
Transportes locais, regionais e de longo curso
Orstribuicao de combustivel, especialmente os de uso dornesuco ---I
Seguranc;a publica
-- -
Ensino
--
Valor totat dos prejuizos Publicos i
Descri"ao dos PrelutzosEconOmicosPublicos:
-
Setores da Econorma Valor
-- --.-
Agricultura
7.2 - Prejuizos
Pecu~ria
Economlcos Pnvados
lndustna
comsrcto
--- Services
--
Valor total dos prejuizos privados
-bescrl~ilo dos Prejufzos EconOmicosPnvados -
8 - InstitUlc;ao lnlorrnante
Nome da Instiluic;ao-' -- 'R6SPOnsavel -- -- -- -- -- --- -- - - --
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI<;OS I DIVISAo DE ENGENHARIA LUll FELIPPE FONTES JUNIOR
Enderec;o.
RUA MAJOR REBELLO. 705. CENTRO HISTORICO. IGUAPEISP
CEP'
11920-000
e·mail
obraspmei@hotmall.com
Cargo Asslnatura e Carimbo I DOOITelelone- 0'3
,.....~ r---p;rlO
ENGENHEIRO I (13) 3841 5087 03 MAIO 2016
SIM I NAD
9 - Inshtulc;oes Inrormadas
Orgao Estadual de Protec;:io e Deresa Civil o r8I
Secretana Naclonal de Protecao e Delesa CIvil· SEPDEC __L_O r81_
SECRETARIA NACIONAL DE PROTE<;:Ao DE DEFESA CIVIL - SEDEC Telerone - (061) 3414·5869
Esplanada dos Mlnistenos - Bloco "E" - 70Andar - Brasilia/OF (061) 3414·5511
CEP 70067·901 Telelax - (061) 3414·5512
e-mait reconhecllnentorederal@gmail.com
-_
Prornocao, asslstsncla e comunicacao social N 0
~--~----------------~-----------------------------------------------+-----1--~_1~----- outros N 0
i--::O:-e-sc-r-,.-ve-r-o-u7"-eI,/.,--oo-u -s -d:-e7"la""lh:-a-'-q-u-a-nd7o-.,-,o-r-o-c-a-so-.-o-P-.-.-s-oa--=I-,.-.-q-u7"ipe-s7j';--em-pr-e-g-ad70-s-o-u-m-o""'bl'"U-za-d"-....L o-s-._ - --- --
AJuda humanttarla
Seguranc;a publica
Asslstsncla medica
r----------------------------------------------------------------------+----_,--~~----.--- Busca. resgate e salvamento
Reabilita~ao de Cenarlos (obras pubhcas e services gerais)
Avalia~ao de Danos
Apoio a Sauce e Sallde Publica I- __ _
SIN NA
N 0
N 0
N 0
N 0
N 0
N 0
N 0
PESSOAL I EQUIPES EMPREGADAS
4.1. Mobilizat;lio e Emprego de Recursos Humanos e Instituclonais
Indlcar 0 emprego com: "5" para SIM, "N" para NAo. Marcar UNA" com um oX' caso necessrte apoio
-----
4. Medidas e ~oes em curso: Indicar as medidas e aQ6es de socorro, 8ssist~ncla e de reabilitat;ao do eenado adotadas peio Estado
Foram realizados simulados e evacuat;ao da poputac;ao nas areas de risco do municipio 0 I8l
Esse desastre fOIprevisto e tem recurso orcamentarlo na LOA atual -------------~~~~3J0 -+-(8J -
Existe urn programa / prOleto para enfrenlamento desse problema com Inclusao no PPA __ 0 l5:iO
A IV'! 1--=-0 - Orqaos e InstilUlC(oesEsladuais aporarn a Defesa CIIIII Municipal IQI
Informe as dificuldades do municipio para a gesllio do desasl,e -- -- --- '----
A iravessia e seu entomo lmadiato e de responsabiiidade da DERSA. Obras de modernizacao e/ou manutencao e de responsabnldade cia
Secrelaria de Infraestrutura e Transporte eo municipIo nao tem atnbuit;ao quanto a reformas/reparos dos equiparnentos de SPOIOa travessia e
mosmo so tivesse. nao conta atuatmente com equipamentos adequados e pessoal especiahzado para os services ora necessaries,
PLANEJAMENTO ESTRATEGICO / TATICO / OPERACIONAL MUNICIPAL
3. Informat;6es sobre capacidade gereneial do Municipio
QUANT.
HISTORICO DE DESASTRE -S-IM-~AO
Este tipo de evento ja ocorreu antenormenle -0- - t81--
Este tipo de evento ocorre anual e repehdamente 0 - ~
Se lisle IIpo de dosaslre ocorreropetida erou anualmente cite 3$ "o;oes preyenlivas e cllpliquc porque Binda exlge a~50-;;;;;;'cgColcial - -- -
r-----------------------------------------------------------------------------------------I 2. tntormacoes Relevanles sobre 0 desastre
Informe, resumidamenle. esses danos e prejuizos'
Em decorrencta ou a sobrepeso ou a falta de manuentacao, a estrutura da ponte de embarque que liga 0 fluluante a via de acesso cedeu
interronpendo a Ilgac;ao. Ilia balsa da OERSA. da sede deste Municipco ao Bairro Barra do Ribeira. 0 acesso a Barra do Ribeira. na foz
esquerda do Rio Riberra de Iguape com 0 mar via balsa. curo atracadouro. do lado dlrello do (10. situa-se no final de estraoa municipal IGU￾010 e praticamenle 0 unlco que a disposicao de moradores e veranislas eo uruco que permite 0 transporte escolar de pacicnles e de todos
os demais services muncipars que depende de transporte e com 0 smistro
Os prejuizos economicos pubhcos desse desastre foram separados dos pnvados
Os prejuizos econ6micos pubhcos foram causados por esse desastre
A magnitude do evento superou a capacidade de gestao do desastre pelo poder pUblico municipal
MunIcipio I ~
r-IG_U_A_P_E ~ __
1. Caracterizacao de SltuaCao de Emergencia ou Calamldade Publica:
DECLARA<;;AO MUNICIPAL DE ATUA<;;AO EMERGENCIAL - DMATE
SISTEMA NACIONAL DE PROTEyAO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
-_
-- -- -
SIM NAo
C8I 0-
---- (8J 0
(8J 0
0 I8J
--
Os danos e prejuizos comprometeram a capacidade de resposta do poder publico municipal ficou e esta
4.2. MOBILIZAC;Ao E EMPREGO DE RECURSOS MATERiAlS:
Indicar 0 empregocom: "S" para SIM, "N" para NAo. Marcar "NA" com um ox· caso necesslteapoio
MATERIALI EQUIPAMENTO EMPREGADO SIN NA QUANT.
---
Hencopteros,Barcos, Veiculos, Ambulancias, Outros meios de transporte N 0
0
._
Equipamentose Maquinas N
Agua Potavell AJimenlosI Medlcamenlos N 0
-- ---
Materialde Uso pessoal (asseio e higiene. utensllios domesncos,vestuano,caicados, etc) N 0
0
-- Materialde Limpeza, desinteccao, Desintestacaoe Controle de Pragas e Vetores N
0
---~
Outros N
Doscreverololl detalhar quandofor 0 caso,os rnaterlalaeequlpamenlosJt. ompregadosou provldonclado$
,__ --
4.3. MOBILIZACAo E EMPREGO DE RECURSOSFINANCEIROS:
Indlcar0 empregocom: "5" paraSIM, "N" para NAo. Marcar "NA" com um oX" caso necesslte apolo.
VALOR FINANCEIRO EMPREGADO SIN NA VALOR (R$)
r- ---
Orlundosde Fonte OrcamentartaMunicipal N 0
r---- t-- --- Oriundosde Fonte Extraorc;smentariaMunIcipal N 0
Onundosde Doacoes.Pessoss Fisicas. PessoasJurldicas, ONG N 0
Oriundosde Oulras fontes N 0
Descrevere/ou dclalhar
A mobilizac;liode recursos financeiros se e quando houver sera oriunda de fonle extraorcameruanamunicipal. uma vez. como informado a
cima, as obras de restauracao/recuperacaodo siniostrado correra por conta da DERSNSecretana de Infraestruturae Transporte
A Intenc;aoprimordial deste documento e a homologa~o de decreto lie .. pra vlabihzarirnediatemente os recrsos (acnna) para obras em
carater emergencial co 0 Intuilo de amemzar as dificuldades do 'Ir e vir' das pessoas e services que dcpendem exclusivarnnnto desta
travessia
5.INFORMAC;OESPARA CONTATO
OrgaomunicipadeProlo~iloe DefesaCivil l :
COORDENADORIAMUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE IGUAPE - COMDECflGUAPE
DODI Telefone ------- --
(13) 3841 5087
DODI Celular'
(13) 9 81157450
·Vpt509201Z

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