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norma nº 2581/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2581 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 272 – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2581, 
DE 19 DE MAIO DE 2016. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, 
O DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o disposto no art. 85, incs. II e XIII da Lei 
Orgânica Municipal, os quais estabelecem que compete privativamente ao 
Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da 
Administração Municipal e também expedir Decretos. 
Considerando a relevância histórica do feriado nacional de 
Corpus Christi, que acontecerá no dia 26 de maio do corrente ano. 
 D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas 
repartições municipais o dia 27 de maio de 2016. 
Art. 2º - Entretanto, serão mantidos os 
serviços essenciais à coletividade, como: Pronto Socorro, Plantão de 
Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres e as Divisões 
de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. 
Art. 3º - Os servidores ocupantes de cargos e 
funções das repartições públicas acima mencionadas deverão comparecer, 
conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 272 – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução 
do presente decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 19 DE MAIO DE 2016
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Prefeito Municipal

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