| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2016 |
| Date | 2016-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 – Fax (13) 3841.1620 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Turística CNPJ. 45.550.167/0001-64 D E C R E T O N º 2 5 8 3 DE 30 DE MAIO DE 2016 JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento: Ficha Un. Orçamentária Funcional Programática C. Econômica D. de Recursos Valor Crédito 309 02.12.00 10.301.0022.2054 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 20.000,00 Crédito 311 02.12.00 10.301.0022.2054 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 20.000,00 Crédito 312 02.12.00 10.301.0022.2054 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 30.000,00 Crédito 337 02.12.00 10.304.0025.2062 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 20.000,00 Crédito 462 02.12.00 10.304.0025.2420 3.3.90.36.00 02.000.00 Recurso 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 100.000,00 Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 170 02.09.00 12.361.0075.1011 4.4.90.51.00 05.000.00 100.000,00 Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 176 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 05.000.00 100.000,00 Crédito 284 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 40.000,00 Crédito 463 02.13.00 08.244.0026.1096 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 386 02.13.00 08.244.0026.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 80.000,00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 – Fax (13) 3841.1620 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Turística CNPJ. 45.550.167/0001-64 Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística Em 30 de maio de 2016. Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro Prefeito Municipal