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norma nº 2591/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2591 / 2016
Date 2016-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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M U N I C I P I O D E I G U A P E
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 20 
contabilidade@iguape.sp.gov.br 
D E C R E T O N º 2 5 91,
DE 16 DE JULHO DE 2016 
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape 
– Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, 
 Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 
2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
DECRETA 
 Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito 
Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00 (um milhão e 
novecentos e sessenta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão 
cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações: 
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 16 02.01.00 04.122.0003.2003 3.3.90.93.00 01.000.00
Recurso 17 02.02.00 04.122.0003.1005 4.4.90.52.00 01.000.00 10.000,00
Crédito 16 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.93.00 01.000.00
Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 10.000,00
Crédito 38 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.93.00 01.000.00
Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 70.000,00
Crédito 40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00
Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 30.000,00
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 200.000,00
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 33 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.92.00 01.000.00 50.000,00
Crédito 139 02.07.00 12.365.0081.2109 3.3.90.30.00 05.000.00
Recurso 57 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 50.000,00
Crédito 139 02.07.00 12.365.0081.2109 3.3.90.30.00 05.000.00
Recurso 65 02.04.00 15.451.0007.2426 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00
Crédito 142 02.07.00 12.365.0081.2109 3.3.90.39.00 05.000.00
Recurso 73 02.04.00 15.452.0007.2019 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 176 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 05.000.00
Recurso 73 02.04.00 15.452.0007.2019 3.1.90.11.00 01.000.00 150.000,00
Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00
Recurso 73 02.04.00 15.452.0007.2019 3.1.90.11.00 01.000.00 50.000,00
Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00
Recurso 78 02.04.00 15.452.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
M U N I C I P I O D E I G U A P E
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 20
contabilidade@iguape.sp.gov.br
Crédito 195 02.11.00 13.392.0017.2081 3.1.90.11.00 01.000.00
Recurso 78 02.04.00 15.452.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.00 10.000,00
Crédito 195 02.11.00 13.392.0017.2081 3.1.90.11.00 01.000.00
Recurso 79 02.04.00 15.452.0011.1085 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 20 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.03.00 01.000.00
Recurso 17 02.02.00 04.122.0003.1005 4.4.90.52.00 01.000.00 30.000,00
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 47 02.04.00 15.451.0007.1109 4.4.90.51.00 01.000.00 150.000,00
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 49 02.04.00 15.451.0007.1111 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00
Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 50 02.04.00 15.451.0007.1121 4.4.90.51.00 01.000.00 150.000,00
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 51 02.04.00 15.451.0007.2011 3.3.90.30.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00
Recurso 57 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 50.000,00
Crédito 102 02.06.00 12.361.0076.2027 3.3.90.39.00 02.000.00
Recurso 95 02.06.00 12.361.0076.1009 4.4.90.51.00 02.000.00 200.000,00
Crédito 28 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.93.00 01.000.00
Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 20.000,00
Crédito 40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00
Recurso 41 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 180.000,00
Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por 
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em sentido contrário.
Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística
16 de julho de 2016.
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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