| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2016 |
| Date | 2016-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2198 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 20 contabilidade@iguape.sp.gov.br D E C R E T O N º 2 5 91, DE 16 DE JULHO DE 2016 JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00 (um milhão e novecentos e sessenta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 16 02.01.00 04.122.0003.2003 3.3.90.93.00 01.000.00 Recurso 17 02.02.00 04.122.0003.1005 4.4.90.52.00 01.000.00 10.000,00 Crédito 16 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.93.00 01.000.00 Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 10.000,00 Crédito 38 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.93.00 01.000.00 Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 70.000,00 Crédito 40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 30.000,00 Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 200.000,00 Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 33 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.92.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 139 02.07.00 12.365.0081.2109 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 57 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 139 02.07.00 12.365.0081.2109 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 65 02.04.00 15.451.0007.2426 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 142 02.07.00 12.365.0081.2109 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 73 02.04.00 15.452.0007.2019 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 176 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 73 02.04.00 15.452.0007.2019 3.1.90.11.00 01.000.00 150.000,00 Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 73 02.04.00 15.452.0007.2019 3.1.90.11.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 78 02.04.00 15.452.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 20 contabilidade@iguape.sp.gov.br Crédito 195 02.11.00 13.392.0017.2081 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 78 02.04.00 15.452.0011.1043 4.4.90.51.00 01.000.00 10.000,00 Crédito 195 02.11.00 13.392.0017.2081 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 79 02.04.00 15.452.0011.1085 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 20 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.03.00 01.000.00 Recurso 17 02.02.00 04.122.0003.1005 4.4.90.52.00 01.000.00 30.000,00 Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 47 02.04.00 15.451.0007.1109 4.4.90.51.00 01.000.00 150.000,00 Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 49 02.04.00 15.451.0007.1111 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00 Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 50 02.04.00 15.451.0007.1121 4.4.90.51.00 01.000.00 150.000,00 Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 51 02.04.00 15.451.0007.2011 3.3.90.30.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 54 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 57 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 102 02.06.00 12.361.0076.2027 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 95 02.06.00 12.361.0076.1009 4.4.90.51.00 02.000.00 200.000,00 Crédito 28 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.93.00 01.000.00 Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 20.000,00 Crédito 40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 41 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 180.000,00 Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 16 de julho de 2016. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL