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norma nº 2592/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2592 / 2016
Date 2016-08-02
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 04 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 272 – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2.592, 
DE 02 DE AGOSTO DE 2016. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, 
O DIA 04 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o disposto no art. 85, incs. XIII e XXVIII, da Lei 
Orgânica Municipal, os quais estabelecem que compete privativamente ao 
Prefeito expedir Decretos, Portarias e outros atos administrativos, bem como 
decretar ponto facultativo nas repartições públicas do Município. 
Considerando a relevância histórica e religiosa do feriado 
municipal de Nossa Senhora das Neves e do Senhor Bom Jesus de Iguape, 
haja vista que se trata da segunda maior festa religiosa do Estado de São 
Paulo. 
 D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas 
repartições municipais o dia 04 de agosto de 2016. 
Art. 2º - Entretanto, serão mantidos os 
serviços essenciais à coletividade, como: Pronto Socorro, Plantão de 
Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres e as Divisões 
de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 272 – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Art. 3º - Os servidores ocupantes de cargos e 
funções das repartições públicas acima mencionadas deverão comparecer, 
conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução 
do presente decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 02 DE AGOSTO DE 2016
Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
Prefeito Municipal

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