| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6775 20 contabilidade@iguape.sp.gov.br D E C R E T O N º 2 5 9 4 , DE 11 DE AGOSTO DE 2016 JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 Recurso 109 02.06.00 12.365.0079.2027 3.3.90.30.00 02.000.00 50.000,00 Crédito 309 02.12.00 10.301.0022.2054 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 264 02.12.00 10.301.0021.1046 4.4.90.51.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 339 02.12.00 10.304.0025.2062 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 282 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.36.00 01.000.00 20.000,00 Crédito 181 02.09.00 12.361.0075.2028 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 182 02.09.00 12.361.0075.2028 3.3.90.36.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 284 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 282 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.36.00 01.000.00 80.000,00 Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 11 de agosto de 2016. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.