| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2209 |
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M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6800 - 6775 - 6793 contabilidade@iguape.sp.gov.br D E C R E T O N º 2 5 9 5 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 040 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 151 02.07.00 12.365.0084.2028 3.3.90.39.00 01.000.00 300.000,00 Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 Recurso 050 02.04.00 15.451.0007.1121 4.4.90.51.00 01.000.00 300.000,00 Crédito 164 02.09.00 12.306.0075.2074 3.3.90.30.00 02.000.00 Recurso 151 02.07.00 12.365.0084.2028 3.3.90.39.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 056 02.04.00 15.451.0007.2121 4.4.90.51.00 01.000.00 150.000,00 Crédito 279 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 02.000.00 Recurso 158 02.07.00 12.365.0084.2109 3.3.90.39.00 01.000.00 150.000,00 Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 059 02.04.00 15.451.0007.2421 3.3.90.39.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 145 02.07.00 12.365.0084.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 Recurso 151 02.07.00 12.365.0084.2028 3.3.90.39.00 01.000.00 65.000,00 Crédito 357 02.13.00 08.243.0026.2070 3.3.50.43.00 05.000.00 Recurso 393 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.36.00 05.000.00 15.000,00 Crédito 360 02.13.00 08.243.0026.2071 3.3.50.43.00 05.000.00 Recurso 393 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.36.00 05.000.00 10.000,00 Crédito 364 02.13.00 08.243.0026.2073 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 393 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.36.00 05.000.00 20.000,00 Crédito 377 02.13.00 08.243.0026.2093 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 393 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.36.00 05.000.00 30.000,00 Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 29 de agosto de 2016. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.