| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 2016 |
| Date | 2016-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6800 - 6775 - 6793 contabilidade@iguape.sp.gov.br D E C R E T O N º 2 5 9 7 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 1.401.000,00 (um milhão e quatrocentos e um reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recursos Valor Crédito 77 02.02.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 22 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 500.000,00 Crédito 100 02.06.00 12.361.0076.2027 3.3.90.30.00 02.000.00 Recurso 270 02.12.00 10.301.0021.1105 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 122 02.07.00 12.306.0081.2074 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 88 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.13.00 01.000.00 24.000,00 Crédito 127 02.07.00 12.306.0084.2074 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 88 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.13.00 01.000.00 22.000,00 Crédito 186 02.09.00 12.361.0075.2028 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 88 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.13.00 01.000.00 304.000,00 Crédito 186 02.09.00 12.361.0075.2028 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 94 02.06.00 12.361.0076.1008 4.4.90.51.00 02.000.00 196.000,00 Crédito 256 02.12.00 10.122.0093.2127 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 94 02.06.00 12.361.0076.1008 4.4.90.51.00 02.000.00 50.000,00 Crédito 256 02.12.00 10.122.0093.2127 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 103 02.06.00 12.361.0080.1005 4.4.90.52.00 02.000.00 100.000,00 Crédito 256 02.12.00 10.122.0093.2127 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 271 02.12.00 10.301.0021.1105 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00 Crédito 467 02.09.00 12.306.0075.2054 3.3.90.39.00 01.220.00 Recurso 271 02.12.00 10.301.0021.1105 4.4.90.51.00 02.000.00 5.000,00 Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 26 de setembro de 2016. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.