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norma nº 2598/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2598 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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M U N I C I P I O D E I G U A P E
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6800 - 6775 - 6793
contabilidade@iguape.sp.gov.br
 D E C R E T O N º 2 5 9 8
 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
 
 JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 
- Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, 
 Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da 
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
 
DECRETA
 
 
Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 
894.560,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e sessenta reais). Os créditos abertos na forma do presente 
artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações:
 
Crédito
Ficha
040
0
Unidade Orc.
02.03.00
Funcional Programática
04.123.0005.2023
Natureza da Despesa
3.1.90.91.00
Destinação Recurso
01.000.00
Valor
Recurso 045 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 110.000,00
Crédito 040 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00
Recurso 046 02.04.00 15.451.0007.1097 4.4.90.51.00 01.000.00 190.000,00
Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00
Recurso 009 02.01.00 04.122.0002.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00
Recurso 043 02.04.00 15.451.0007.1065 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00
Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00
Recurso 046 02.04.00 15.451.0007.1097 4.4.90.51.00 01.000.00 10.000,00
Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00
Recurso 057 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 90.000,00
Crédito 178 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.36.00 05.000.00
Recurso 045 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 50.000,00
Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00
Recurso 048 02.04.00 15.451.0007.1110 4.4.90.51.00 01.000.00 20.000,00
Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00
Recurso 067 02.04.00 15.451.0010.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 80.000,00
Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00
Recurso 068 02.04.00 15.451.0010.2077 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 359 02.13.00 08.243.0026.2071 3.3.50.43.00 02.000.00
Recurso 048 02.04.00 15.451.0007.1110 4.4.90.51.00 01.000.00 14.560,00
Crédito 379 02.13.00 08.243.0026.2093 3.3.90.36.00 05.000.00
Recurso 057 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 10.000,00
Crédito 379 02.13.00 08.243.0026.2093 3.3.90.36.00 05.000.00
Recurso 067 02.04.00 15.451.0010.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 20.000,00
Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
M U N I C I P I O D E I G U A P E
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE
45.550.167/0001-64
Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6800 - 6775 - 6793
contabilidade@iguape.sp.gov.br
 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido 
contrário.
Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística
10 de outubro de 2016.
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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