| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2598 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6800 - 6775 - 6793 contabilidade@iguape.sp.gov.br D E C R E T O N º 2 5 9 8 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA Artigo 1. º - Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 894.560,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e sessenta reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento de dotações: Crédito Ficha 040 0 Unidade Orc. 02.03.00 Funcional Programática 04.123.0005.2023 Natureza da Despesa 3.1.90.91.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 045 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 110.000,00 Crédito 040 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 046 02.04.00 15.451.0007.1097 4.4.90.51.00 01.000.00 190.000,00 Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 Recurso 009 02.01.00 04.122.0002.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 Recurso 043 02.04.00 15.451.0007.1065 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00 Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 Recurso 046 02.04.00 15.451.0007.1097 4.4.90.51.00 01.000.00 10.000,00 Crédito 041 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 Recurso 057 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 90.000,00 Crédito 178 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 045 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 048 02.04.00 15.451.0007.1110 4.4.90.51.00 01.000.00 20.000,00 Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 067 02.04.00 15.451.0010.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 80.000,00 Crédito 280 02.12.00 10.301.0021.2052 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 068 02.04.00 15.451.0010.2077 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 359 02.13.00 08.243.0026.2071 3.3.50.43.00 02.000.00 Recurso 048 02.04.00 15.451.0007.1110 4.4.90.51.00 01.000.00 14.560,00 Crédito 379 02.13.00 08.243.0026.2093 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 057 02.04.00 15.451.0007.2136 4.4.90.51.00 01.000.00 10.000,00 Crédito 379 02.13.00 08.243.0026.2093 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 067 02.04.00 15.451.0010.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 20.000,00 Artigo 2. º - As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Rua XV de Novembro, 272 – Centro – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6800 - 6775 - 6793 contabilidade@iguape.sp.gov.br Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 10 de outubro de 2016. JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL