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norma nº 2606/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2606 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 272 – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2.606,
DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE 
FESTIVIDADES NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 
E LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de 
Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais. 
Considerando a atual crise econômica enfrentada por diversos municípios 
do País, inclusive pelo Município de Iguape (SP); 
Considerando as medidas judiciais que bloquearam verbas estaduais e 
federais repassadas ao Município de Iguape (SP); 
Considerando a transição administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal; 
Considerando o luto oficial pelo qual passa o Brasil, diante da tragédia 
ocorrida na madrugada do dia 29 de novembro, a qual envolveu diversos atletas brasileiros. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Luto oficial pelo período de 3(três) dias, em 
memória dos atletas falecidos no dia 29 de novembro de 2016. 
Art. 2º - Em virtude dos motivos apresentados não 
ocorrerão festividades no próximo dia 03 de dezembro, data do aniversário da cidade de 
Iguape (SP). 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do 
presente decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 272 – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 1º DE DEZEMBRO DE 2016
JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

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