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norma nº 2616/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2616 / 2017
Date 2017-01-17
EmentaESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.090 - Porto do Ribeira – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-
000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2.616,
DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS 
E PONTOS FACULTATIVOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso 
de suas atribuições legais. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário municipal de 
feriados e pontos facultativos para o exercício de 2017, nos seguintes termos: 
I – 1º de Janeiro (domingo): Confraternização 
Universal; 
II – 06 de Janeiro (sexta-feira): Dia de São Benedito –
Feriado Municipal; 
III - 27 de Fevereiro (segunda-feira): Carnaval – Ponto 
Facultativo; 
IV - 28 de Fevereiro (terça-feira): Carnaval – Feriado 
Nacional; 
V - 1º de Março (quarta-feira de cinzas): Expediente a 
partir das 13hrs30min; 
VI - 14 de Abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa –
Feriado Nacional; 
VII - 21 de Abril (sexta-feira): Tiradentes – Feriado 
Nacional; 
VIII - 1º de Maio (segunda-feira): Dia do Trabalho –
Feriado Nacional; 
IX - 15 de Junho (quinta-feira): Corpus Christi; 
X - 16 de Junho (sexta-feira): Ponto Facultativo; 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.090 - Porto do Ribeira – Fone/Fax (13) 3848-6800 – CEP 11920-
000 – Iguape - SP
XI - 05 de Agosto (sábado): Dia de Nossa Senhora das 
Neves – Feriado Municipal;
XII - 06 de Agosto (domingo): Dia do Senhor Bom 
Jesus de Iguape – Feriado Municipal;
XIII - 07 de Agosto (segunda-feira): Ponto Facultativo;
XIV - 07 de Setembro (quinta-feira): Independência do 
Brasil – Feriado Nacional;
XV - 08 de Setembro (sexta-feira): Ponto Facultativo;
XVI - 12 de Outubro (quinta-feira): Dia de Nossa 
Aparecida – Feriado Nacional;
XVII - 13 de Outubro (sexta-feira): Ponto Facultativo;
XVIII - 02 de Novembro (quinta-feira): Finados –
Feriado Nacional;
XIX - 03 de Novembro (sexta-feira): Ponto Facultativo;
XX - 15 de Novembro (quarta-feira): Proclamação da 
República;
XXI - 03 de Dezembro (domingo – Aniversário da 
Cidade de Iguape – Feriado Municipal;
XXII - 25 de Dezembro (segunda-feira) – Natal –
Feriado Nacional;
XXIII - 26 de Dezembro (terça-feira) – Ponto 
Facultativo até às 13hrs30min.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do 
presente decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 17 DE JANEIRO DE 2017
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE

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