norma nº 12/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Turística – Cidade Histórica -
Sede: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 E-mail: 
www.camara@iguape.sp.leg.br 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº12, DE 26 DE 
JULHO DE 2023. 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e considerando o início das
obras de reforma dos banheiros do piso superior da Câmara Municipal de Iguape 
e os festejos em louvor à Padroeira do Município “Nossa Senhora das Neves” e 
ao “Senhor Bom Jesus de Iguape”, resolve baixar o seguinte: 
ATO
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária, no período de 27 de julho à 04 de agosto de 2023, 
permanecendo neste período, o trabalho de forma remota. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 26 DE 
JULHO DE 2023. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO LARA 
PRESIDENTE