| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2648 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária CNPJ. 45.550.167/0001-64 DECRETO Nº 2.648, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 – LEI N.º 2260/2016 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas. DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 506.694,22 (quinhentos e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte dois centavos), o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de transferência Ficha Unidade Orçamentária Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 471 02.07.00 12.365.0081.1014 4.4.90.51.00 02.000.00 Recurso 134 02.07.00 12.365.0081.1015 4.4.90.51.00 05.000.00 500.000,00 Crédito 471 02.07.00 12.365.0081.1014 4.4.90.51.00 02.000.00 Recurso 135 02.07.00 12.365.0081.1016 4.4.90.51.00 05.000.00 6.694,22 Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta e mil reais), o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de permuta: Ficha Unidade Orçamentária Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 471 02.07.00 12.365.0081.1014 4.4.90.51.00 02.000.00 Recurso 133 02.07.00 12.365.0081.1014 4.4.90.51.00 05.000.00 350.000,00 Art. 3º - O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e parágrafo 3º da Lei 4.320/64): Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária CNPJ. 45.550.167/0001-64 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em 25 de setembro de 2017. WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO