| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária CNPJ. 45.550.167/0001-64 DECRETO Nº 2.657, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas. D E C R E TA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de remanejamento. Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 027 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 049 02.04.00 15.451.0007.1109 4.4.90.51.00 01.000.00 50.000,00 Crédito 040 02.03,00 04.123.0005.2010 4.6.90.71.00 01.000.00 Recurso 031 02.02.00 28.846.0003.2004 3.3.90.47.00 01.000.00 150.000,00 Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), provenientes de transferência. Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 076 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 063 02.04.00 15.451.0007.2423 3.3.90.30.00 01.000.00 30.000,00 Crédito 079 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 065 02.04.00 15.451.0007.2423 3.3.90.39.00 01.000.00 150.000,00 Crédito 179 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 194 02.09.00 12.361.0075.2028 4.4.90.52.00 05.000.00 50.000,00 Crédito 180 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 194 02.09.00 12.361.0075.2028 4.4.90.52.00 05.000.00 250.000,00 Crédito 184 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 194 02.09.00 12.361.0075.2028 4.4.90.52.00 05.000.00 50.000,00 Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária CNPJ. 45.550.167/0001-64 Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), provenientes de permuta. Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 028 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.92.00 01.000.00 Recurso 023 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.92.00 01.000.00 258.000,00 Crédito 204 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 202 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.30.00 01.000.00 65.000,00 Crédito 256 02.11.00 27.812.0013.2044 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 257 02.11.00 27.812.0013.2044 3.3.90.48.00 01.000.00 3.000,00 Crédito 301 02.12.00 10.301.0022.1005 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 300 02.12.00 10.301.0022.1005 4.4.90.52.00 02.000.00 150.000,00 Crédito 324 02.12.00 10.302.0094.1005 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 323 02.12.00 10.302.0094.1005 4.4.90.52.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 331 02.12.00 10.302.0094.2129 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 330 02.12.0 10.302.0094.2129 3.3.90.30.00 01.000.00 20.000,00 Artigo 4º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), provenientes de excesso de arrecadação. Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 392 02.13.00 08.244.0026.1005 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 178 02.00.00 1.7.2.1.33.31.00 05.300.78 8.943,20 Crédito 392 02.13.00 08.244.0026.1005 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 191 02.00.00 1.7.2.1.34.14.00 05.300.38 21.056,80 Crédito 397 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.30.00 02.000.00 Recurso 170 02.00.00 1.7.2.1.33.21.00 05.300.38 47.415,00 Crédito 397 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.30.00 02.000.00 Recurso 178 02.00.00 1.7.2.1.33.31.00 05.300.78 2.585,00 Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape - SP. – CEP. 11920-000 – Tel.(13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br M U N I C Í P I O D E I G U A P E Estância Balneária CNPJ. 45.550.167/0001-64 Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 404 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 178 02.00.00 1.7.2.1.33.31.00 05.300.78 5.000,00 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Iguape – Estância Balneária, em 27 de novembro de 2017 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO