| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2663 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE IGUAPE * ESTÂNCIA BALNEÁRIA * DECRETO Nº 2.663 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, ART. 1º.- ART. 2º - ART.3º.-. DECRETA Fica decretado ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, excetuados os serviços de atendimento de emergência, que por sua natureza não permitem paralisação. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no presente exercício, sendo suplementadas se necessárias. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “ GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017. WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO / 1 Avenida Adhemar de Barros, n.º 1.070, Canto do Morro - Iguape - SP - Fone/Fax (13) 3848-6810 - CEP 11920-000.