norma nº 2668/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2.668,
DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
DESIGNA OS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS NO 
BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA NESTE 
MUNICÍPIO. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso 
de suas atribuições legais. 
Considerando que, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal 
de Justiça de São Paulo, a atribuição de nomes de logradouros, prédios e equipamentos 
públicos insere-se na gama de assuntos de natureza eminentemente administrativa e deve 
ser exercida com exclusividade pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela gestão 
administrativa; 
Considerando que a denominação de nomes de vias públicas assenta-se em 
interesse público, uma vez que se presta a permitir agilidade no encontro de endereços e 
eficiência na mobilidade urbana, é de suma importância exercer a função administrativa de 
nomeação ou designação de vias públicas; 
Considerando que o bairro da Barra do Ribeira, a despeito de sua 
considerável densidade populacional e importância estratégica para o desenvolvimento do 
Município, ainda não tem parte de suas ruas denominadas; 
Considerando ainda o que dispõe a letra “a” do inc. VI do art. 84 da 
Constituição Federal e art. 85 incs. II e XIII da Lei Orgânica do Município de Iguape. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Ficam designados os nomes das vias públicas no bairro da Barra do Ribeira na 
seguinte conformidade: 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
I – Avenida Dom Pedro II. Via com início na avenida Suamirim e término na faixa de 
domínio da marinha na praia da Juréia no Oceano Atlântico, numa extensão de 800 metros 
e 40 centímetros;
II – Avenida Dona Ana Santa Furtado. Via com início na faixa de domínio da marinha no 
rio Suamirim e término na faixa de domínio da marinha na praia da Juréia no Oceano 
Atlântico, numa extensão de 939 metros e 30 centímetros;
III – Rua F. Via com início na avenida Dom Pedro II e término na avenida Dona Ana 
Santa Furtado, numa extensão de 171 metros;
IV – Rua dos Combatentes. Via com início na avenida Anita Garibaldi e término na rua 
Dom João VI, numa extensão de 701 metros e 40 centímetros;
V – Rua Dom João VI. Via com início na faixa de domínio da marinha no rio Ribeira de 
Iguape e término na rua General Couto Magalhães, numa extensão de 288 metros e 40 
centímetros;
VI – Rua São José. Via com início na rua Luiz Borges e término na rua Nossa Senhora de 
Guadalupe, numa extensão de 194 metros e 90 centímetros;
VII – Avenida Suamirim. Via com início na estrada da Barra na balsa e término na avenida 
Dona Ana Santa Furtado, numa extensão de 680 metros e 80 centímetros;
VIII – Rua Antônio M. Moraes. Via com início na rua Job Fabiano de Andrade e término 
na rua Antônio Borges, numa extensão de 110 metros;
IX – Rua Paulo Borges. Via com início na avenida Suamirim e término na rua Luiz 
Borges, numa extensão de 136 metros e 90 centímetros;
X – Rua Antônio Marques. Via com início na avenida Suamirim e término na rua Job 
Fabiano de Andrade, numa extensão de 186 metros e 60 centímetros;
XI – Rua Nossa Senhora de Guadalupe. Via com início na avenida Presidente Washington 
Luiz e término na avenida Anita Garibaldi, numa extensão de 485 metros e 70 centímetros;
XII – Travessa Nossa Senhora de Guadalupe. Via com início na avenida Nossa Senhora de 
Guadalupe e término na rua Décio Martins, numa extensão de 37 metros e 80 centímetros;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-000 – Iguape - SP
XIII – Avenida Presidente Bernardes. Via com início na rua Nossa Senhora de Guadalupe 
e término na faixa de domínio da marinha na praia da Juréia no Oceano Atlântico, numa 
extensão 506 metros 80 centímetros;
XIV – Avenida Presidente Kennedy. Via com início na rua Nossa Senhora de Guadalupe e 
término na faixa de domínio da marinha na praia da Juréia no Oceano Atlântico, numa 
extensão de 407 metros e 70 centímetros;
XV – Avenida Presidente Washington Luiz. Via com início na rua Nossa Senhora de 
Guadalupe e término na avenida Voluntários da Pátria, numa extensão de 482 metros e 80 
centímetros;
XVI – Avenida Voluntários da Pátria. Via com início na avenida Anita Garibaldi e término 
na rua Dom João VI, numa extensão de 482 metros e 80 centímetros;
XVII – Avenida Anita Garibaldi. Via com início na rua Princesa Isabel e término na faixa 
de domínio da marinha na praia da Juréia no Oceano Atlântico, numa extensão de 643 
metros e 30 centímetros;
XVIII – Rua Princesa Isabel. Via com início na avenida Dom Pedro II e término na rua 
Antônio Marques, numa extensão de 96 metros;
XIX – Rua Maria Madalena Martins. Via com início na avenida Anita Garibaldi e término 
na avenida Dom Pedro II, numa extensão de 107 metros;
Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as 
disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE (SP) –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA EM 24 DE JANEIRO DE 2018
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO