| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2684 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape – SP. – CEP: 11920-000 – Tel. (13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br DECRETO Nº 2.684, DE 08 MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 19 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 79 02.11.00 13.392.0017.2087 4.4.90.52.00 01.000.00 60.000,00 Crédito 29 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.92.00 01.000.00 Recurso 76 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.30.00 01.000.00 15.000,00 Crédito 41 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.36.00 01.000.00 Recurso 76 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.30.00 01.000.00 45.000,00 Crédito 107 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.36.00 01.000.00 Recurso 76 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.30.00 01.000.00 10.000,00 Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 36 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 35 02.03.00 04.123.0005.2010 4.6.90.71.00 01.000.00 1.000.000,00 Crédito 88 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.36.00 05.000.00 Recurso 82 02.12.00 10.122.0021.2433 3.3.90.36.00 05.000.00 120.000,00 Crédito 90 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 94 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.30.00 05.000.00 150.000,00 Crédito 97 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 87 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.30.00 05.000.00 130.000,00 M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape – SP. – CEP: 11920-000 – Tel. (13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 111 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 108 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.36.00 05.000.00 60.000,00 Art. 4º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 8.626.385,78 (oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 26 02.02.00 04.122.0003.2004 4.4.90.52.00 01.000.00 Recurso 272 02.00.00 1.9.9.0.99.1.1.09.00.00 01.110.00 710.000,00 Crédito 40 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 128 02.00.00 1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 01.140.00 652.000,00 Crédito 40 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 174 02.00.00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 01.110.00 409.915,57 Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 272 02.00.00 1.9.9.0.99.1.1.09.00.00 01.110.00 400.000,00 Crédito 66 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 159 02.00.00 1.7.1.8.05.9.1.04.00.00 05.200.01 127.324,19 Crédito 71 02.05.00 12.365.0098.2428 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 273 02.00.00 1.7.1.8.05.9.1.12.00.00 05.200.40 110.000,00 Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 128 02.00.00 1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 01.140.00 1.200.000,00 Crédito 90 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 266 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.37.00.00 05.300.44 18.772,62 Crédito 90 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 269 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.99.00.00 02.300.87 420.260,00 Crédito 96 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 186 02.00.00 1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 02.300.11 360.000,00 Crédito 96 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 269 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.99.00.00 02.300.87 620.000,00 Crédito 97 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 05.000.00 M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape – SP. – CEP: 11920-000 – Tel. (13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br Recurso 269 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.99.00.00 02.300.87 100.000,00 Crédito 98 02.12.00 10.304.0021.2436 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 266 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.37.00.00 05.300.44 20.000,00 Crédito 106 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.30.00 05.000.00 Recurso 274 02.00.00 1.7.1.8.99.1.1.10.00.00 05.100.80 170.342,29 Crédito 110 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 274 02.00.00 1.7.1.8.99.1.1.10.00.00 05.100.80 20.598,49 Crédito 111 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 267 02.00.00 1.7.1.8.04.1.1.21.00.00 05.500.42 87.509,05 Crédito 111 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 274 02.00.00 1.7.1.8.99.1.1.10.00.00 05.100.80 300.000,00 Crédito 114 02.15.00 04.121.0014.2160 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 272 02.00.00 1.9.9.0.99.1.1.09.00.00 01.110.00 20.000,00 Crédito 132 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 125 02.00.00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 01.110.00 630.000,00 Crédito 132 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 273 02.00.00 1.7.1.8.05.9.1.12.00.00 05.200.40 21.263,57 Crédito 136 02.12.00 10.304.0021.2436 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 269 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.99.00.00 02.300.87 100.000,00 Crédito 137 02.12.00 10.122.0021.2433 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 246 02.00.00 2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 02.300.84 180.000,00 Crédito 137 02.12.00 10.122.0021.2433 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 266 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.37.00.00 05.300.44 180.000,00 Crédito 138 02.12.00 10.302.0021.2435 4.4.90.52.00 02.000.00 Recurso 246 02.00.00 2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 02.300.84 215.000,00 Crédito 139 02.12.00 10.301.0021.2434 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 246 02.00.00 2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 02.300.84 675.000,00 Crédito 143 02.12.00 10.301.0021.2434 4.4.90.51.00 05.000.00 Recurso 269 02.00.00 1.7.1.8.03.1.1.99.00.00 02.300.87 618.400,00 Crédito 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 Recurso 212 02.00.00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 02.100.98 260.000,00 Art. 5º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.032.809,02 (um milhão, trinta e dois mil, oitocentos e nove reais e dois centavos), a ser coberto com recursos provenientes de superávit financeiro: M U N I C I P I O D E I G U A P E DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANCAS DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 45.550.167/0001-64 Avenida Adhemar de Barros, 1070 – Porto do Ribeira – Iguape – SP. – CEP: 11920-000 – Tel. (13) 3848.6810 contabilidade@iguape.sp.gov.br Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 90 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 05.000.00 Recurso 05.300.01 204.718,21 Crédito 96 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 02.000.00 Recurso 05.300.01 283.276,19 Crédito 139 02.12.00 10.301.0021.2434 4.4.90.52.00 05.000.00 Recurso 05.300.01 26.594,91 Crédito 141 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.93.00 05.000.00 Recurso 05.300.01 233.546,55 Crédito 143 02.12.00 10.301.0021.2434 4.4.90.51.00 05.000.00 Recurso 05.300.01 284.673,16 Art. 6º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.015.934,19 (um milhão, quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 124 02.12.00 10.301.0021.1096 4.4.90.52.00 02.000.00 Recurso 246 02.00.00 2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 02.300.84 555.000,00 Crédito 125 02.12.00 10.301.0021.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 Recurso 125 02.00.00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 01.110.00 152.000,00 Crédito 127 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 Recurso 200 02.00.00 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 01.110.00 43.424,19 Crédito 128 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 05.000.00 Recurso 271 02.00.00 2.4.1.8.10.5.1.02.00.00 05.100.01 255.680,00 Crédito 129 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 01.000.00 Recurso 125 02.00.00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 01.110.00 9.830,00 Art. 7º - O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Senhor Prefeito de Iguape – Estância Balneária, em 08 de maio de 2018 Wilson Almeida Lima Prefeito