norma nº 16/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
ATO Nº16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE –
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e considerando a 
comemoração do dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, resolve 
baixar o seguinte: 
ATO 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Iguape - Estância Balneária no dia 13 de outubro de 2023. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação 
em local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 
DE OUTUBRO 2023. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE