norma nº 2693/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-
000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2.693, 
DE 03 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso 
de suas atribuições legais. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), a ser 
coberto com recursos provenientes de transposição: 
Crédito 45 02.04.00 15.451.0011.1043 4.4.90.51.00 02.000.00
Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 2.600.000,00
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), a ser 
coberto com recursos provenientes de transferência: 
Crédito
Ficha
26
Unidade Orc.
02.02.00
Funcional Programática
04.122.0003.2004
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Destinação 
Recurso
01.000.00
Valor
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 55.000,00
Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 43 02.04.00 15.451.0007.1007 4.4.90.51.00 01.000.00 240.000,00
Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 127 02.04.00 15.451.0007.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 10.000,00
Crédito 86 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.30.00 02.000.00
Recurso 96 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 02.000.00 200.000,00
Crédito 86 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.30.00 02.000.00
Recurso 136 02.12.00 10.304.0021.2436 3.3.90.39.00 02.000.00 70.000,00
Crédito 149 02.05.00 12.361.0098.2428 4.4.90.52.00 01.000.00
Recurso 70 02.05.00 12.365.0098.2428 3.1.90.13.00 01.000.00 35.000,00
Crédito 155 02.13.00 08.244.0026.2073 4.4.90.52.00 01.000.00
Recurso 109 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.39.00 01.000.00 5.000,00
Crédito 156 02.13.00 08.244.0026.2073 4.4.90.52.00 05.000.00
Recurso 106 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.30.00 05.000.00 160.000,00
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Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e mil reais), a ser 
coberto com recursos provenientes de permuta:
Crédito
Ficha
13
Unidade 
Orc.
02.01.00
Funcional Programática
04.122.0002.2003
Natureza da Despesa
3.3.90.36.00
Destinação Recurso
01.000.00
Valor
Recurso 9 02.01.00 04.122.0002.2003 3.1.90.13.00 01.000.00 15.000,00
Crédito 21 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.60.45.00 01.000.00
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 300.000,00
Crédito 23 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00 01.000.00
Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 30.000,00
Crédito 33 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.93.00 01.000.00
Recurso 32 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.39.00 01.000.00 30.000,00
Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 39 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.13.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 40 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.00 150.000,00
Crédito 60 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.39.00 02.000.00
Recurso 57 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.30.00 02.000.00 12.000,00
Crédito 73 02.05.00 12.365.0098.2428 3.3.90.39.00 05.000.00
Recurso 71 02.05.00 12.365.0098.2428 3.3.90.30.00 05.000.00 50.000,00
Crédito 111 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.39.00 05.000.00
Recurso 106 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.30.00 05.000.00 50.000,00
Crédito 147 02.05.00 12.361.0098.2028 3.1.90.11.00 01.000.00
Recurso 59 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.39.00 01.000.00 230.000,00
Art. 4º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 2.589.932,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove 
mil, novecentos e trinta e dois reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso 
de arrecadação:
Crédito
Ficha
52
Unidade Orc.
02.05.00
Funcional 
Programática
12.306.0098.2074
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00
Destinação Recurso
02.000.00
Valor
Recurso 178 02.00.00 1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 02.200.06 382.232,00
Crédito 60 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.39.00 02.000.00
Recurso 179 02.00.00 1.7.2.8.01.9.1.02.00.00 02.200.02 1.901.000,00
Crédito 148 02.05.00 12.361.0098.2028 3.1.90.11.00 02.000.00
Recurso 179 02.00.00 1.7.2.8.01.9.1.02.00.00 02.200.02 135.000,00
Crédito 150 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.30.00 02.000.00
Recurso 286 02.00.00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 02.100.98 6.000,00
Crédito 151 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.36.00 02.000.00
Recurso 286 02.00.00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 02.100.98 22.500,00
Crédito 152 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.39.00 02.000.00
Recurso 286 02.00.00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 02.100.98 1.000,00
Crédito 153 02.01.00 04.122.0002.2003 4.4.90.52.00 02.000.00
Recurso 212 02.00.00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 02.100.98 7.200,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-
000 – Iguape - SP
Crédito 154 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 02.000.00
Recurso 287 02.00.00 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 02.100.17 135.000,00
Art. 5º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser coberto com recursos 
provenientes de transferência:
Crédito
Ficha
133
Unidade 
Orc.
02.05.00
Funcional 
Programática
12.365.0098.2428
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Destinação Recurso
01.000.00
Valor
Recurso 70 02.00.00 12.365.0098.2428 3.1.90.13.00 01.000.00 20.000,00
Art. 6º – O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964.
Art. 7º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições 
em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 03 DE JULHO DE 2018
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO