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norma nº 2700/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2700 / 2018
Date 2018-07-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-
000 – Iguape - SP
DECRETO Nº 2.700, 
DE 26 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso 
de suas atribuições legais. 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser 
coberto com recursos provenientes de remanejamento: 
Crédito
Ficha
26
Unidade Orc.
02.02.00
Funcional 
Programática
04.122.0003.2004
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Destinação Recurso
01.000.00
Valor
Recurso 14 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.39.00 01.000.00 45.000,00
Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 112 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00
Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 113 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.13.00 01.000.00 80.000,00
Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00
Recurso 122 99.99.00 99.999.0099.9999 9.9.99.99.00 01.000.00 150.000,00
Art. 2º – Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), a ser coberto com 
recursos provenientes de excesso de arrecadação: 
Crédito
Ficha
137
Unidade Orc.
02.12.00
Funcional 
Programática
10.122.0021.2433
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Destinação Recurso
05.000.00
Valor
Recurso 288 02.00.00 2.4.1.8.10.5.1.03.00.00 05.100.06 41.000,00
Art. 3º – Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser coberto com recursos 
provenientes de excesso de transferência: 
Crédito
Ficha
127
Unidade Orc.
02.04.00
Funcional 
Programática
15.451.0007.1096
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00
Destinação Recurso
01.000.00
Valor
Recurso 38 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.11.00 01.000.00 40.000,00
Crédito 13
3
02.05.00 12.365.0098.2428 4.4.90.52.00 01.000.00
Recurso 65 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.36.00 05.000.00 30.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária
 
Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920-
000 – Iguape - SP
Art. 4º - O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964.
Art. 5º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições 
em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 26 DE JULHO DE 2018
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO

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