| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2700 / 2018 |
| Date | 2018-07-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP DECRETO Nº 2.700, DE 26 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento: Crédito Ficha 26 Unidade Orc. 02.02.00 Funcional Programática 04.122.0003.2004 Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 14 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.39.00 01.000.00 45.000,00 Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 112 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.11.00 01.000.00 100.000,00 Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 113 02.15.00 04.121.0014.2160 3.1.90.13.00 01.000.00 80.000,00 Crédito 78 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 122 99.99.00 99.999.0099.9999 9.9.99.99.00 01.000.00 150.000,00 Art. 2º – Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Crédito Ficha 137 Unidade Orc. 02.12.00 Funcional Programática 10.122.0021.2433 Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Destinação Recurso 05.000.00 Valor Recurso 288 02.00.00 2.4.1.8.10.5.1.03.00.00 05.100.06 41.000,00 Art. 3º – Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de transferência: Crédito Ficha 127 Unidade Orc. 02.04.00 Funcional Programática 15.451.0007.1096 Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 38 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.11.00 01.000.00 40.000,00 Crédito 13 3 02.05.00 12.365.0098.2428 4.4.90.52.00 01.000.00 Recurso 65 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.36.00 05.000.00 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP Art. 4º - O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 26 DE JULHO DE 2018 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO