norma nº 2703/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
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DECRETO Nº 2.703, 
DE 22 DE SETEMBRO DE 2018
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.486, DE 25 
DE JULHO DE 2014.
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso 
de suas atribuições legais.
Considerando dificuldade de obtenção de documentos para comprovação 
dos gastos relativos à alimentação e moradia pelos médicos vinculados ao Programa 
Federal Mais Médicos;
Considerando que os auxílios Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação são 
verbas alimentares essenciais para a sobrevivência dos profissionais acima mencionados;
Considerando o rigor fiscal do Departamento de Economia e Finanças da 
Prefeitura Municipal de Iguape no pagamento dos respectivos auxílios.
D E C R E T A:
Art. 1º - Revoga-se o Decreto Municipal nº 2.486, de 25 de julho de 2014.
Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições 
em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 22 DE SETEMBRO DE 2018
WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO