| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 - Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária ATO DA MESA Nº 03 15 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 2º do artigo 123 da Lei Orgânica, resolve baixar o seguinte ATO Art. 1º - Fica devolvido ao Executivo os bens patrimoniais descritos no Termo de Devolução a entrega de bens patrimoniais nº 02/2024, de 15 de outubro de 2024. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024. EDUARDO DE LARA Presidente MÁRCIA MACIEL LUCINETE JAPONESA Rua das Neves, nº 01 – CEP 11920-000 - Iguape/SP – Fone (13) 3841 1040 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE Estância Balneária 1ª Secretária 2ª Secretária