| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2018 |
| Date | 2018-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2361 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP DECRETO Nº 2.706, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.731.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento: Crédito Ficha 20 Unidade Orc. 02.02.00 Funcional Programática 04.122.0003.2004 Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 132 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.39.00 01.000.00 56.000,00 Crédito 23 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00 01.000.00 Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 20.000,00 Crédito 25 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.47.00 01.000.00 Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 20.000,00 Crédito 36 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 91 02.12.00 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 116.000,00 Crédito 36 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00 Recurso 132 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.39.00 01.000.00 384.000,00 Crédito 37 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00 Recurso 91 02.12.00 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 600.000,00 Crédito 39 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.13.00 01.000.00 Recurso 132 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.39.00 01.000.00 40.000,00 Crédito 77 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.36.00 01.000.00 Recurso 89 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00 01.000.00 15.000,00 Crédito 159 02.05.00 12.306.0098.2074 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 84 02.12.00 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00 01.000.00 16.000,00 Crédito 159 02.05.00 12.306.0098.2074 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 91 02.12.00 10.302.0021.2435 3.1.90.11.00 01.000.00 184.000,00 Crédito 160 02.05.00 12.365.0098.2428 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 84 02.12.00 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00 01.000.00 140.000,00 Crédito 161 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 96.000,00 Crédito 161 02.05.00 12.361.0098.2428 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 84 02.12.00 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00 01.000.00 44.000,00 Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP Crédito Ficha 38 Unidade Orc. 02.04.00 Funcional Programática 15.451.0007.1007 Natureza da Despesa 3.1.90.11.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 23.000,00 Crédito 39 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.13.00 01.000.00 Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 96.000,00 Crédito 40 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 391.000,00 Crédito 42 02.04.00 15.451.0007.1007 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 144 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 850.000,00 Crédito 74 02.11.00 13.392.0017.2087 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 79 02.11.00 13.392.0017.2087 4.4.90.52.00 01.000.00 15.000,00 Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta: Crédito 18 02.0200 04.122.0003.2004 3.1.90.03.00 01.000.00 Recurso 24 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 4.000,00 Crédito 28 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.13.00 01.000.00 Recurso 76 02.03.00 04.123.0005.2009 3.1.90.92.00 01.000.00 11.000,00 Crédito 74 02.11.00 13.392.0017.2087 3.1.90.11.00 01.000.00 Recurso 76 02.11.00 13.392.0017.2087 3.3.90.30.00 01.000.00 10.000,00 Art. 4º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: Crédito Ficha 40 Unidade Orc. 02.04.00 Funcional Programática 15.451.0007.1007 Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 199 02.00.00 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 01.450.00 110.000,00 Crédito 44 02.04.00 15.451.0007.1007 4.4.90.52.00 01.000.00 Recurso 199 02.00.00 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 01.450.00 70.000,00 Art. 5º - O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 24 DE OUTUBRO DE 2018 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO