| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP DECRETO Nº 2.709, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: Crédito Ficha 3 Unidade Orc. 01.01.00 Funcional Programática 01.031.0001.2002 Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 6 01.01.00 01.031.0001.2002 4.4.90.51.00 01.000.00 90.000,00 Crédito 4 01.01.00 01.031.0001.2002 3.3.90.36.00 01.000.00 Recurso 7 01.01.00 01.031.0001.2002 4.4.90.52.00 01.000.00 23.000,00 Crédito 5 01.01.00 01.031.0001.2002 3.3.90.39.00 01.000.00 Recurso 7 01.01.00 01.031.0001.2002 4.4.90.52.00 01.000.00 52.000,00 Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta: Crédito Ficha 2 Unidade Orc. 01.01.00 Funcional Programática 01.031.0001.2002 Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 Destinação Recurso 01.000.00 Valor Recurso 1 01.01.00 01.031.0001.2002 3.1.90.11.00 01.000.00 192.500,00 Crédito 3 01.01.00 01.031.0001.2002 3.3.90.30.00 01.000.00 Recurso 1 01.01.00 01.031.0001.2002 3.1.90.11.00 01.000.00 10.000,00 Art. 3º - O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO