| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária Avenida Adhemar de Barros – 1.070 – Porto do Ribeira - Fone/Fax (13) 3848-6810 – CEP 11920- 000 – Iguape - SP DECRETO Nº 2.710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: Ficha Unidade Orc. Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor Crédito 138 02.12.00 10.302.0021.2435 4.4.90.52.00 02.000.00 Recurso 96 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00 02.000.00 15.500,00 Art. 3º - O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018 WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO