norma nº 1/2024

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 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoria: Vereador Dyhego França de Carvalho - 
União Brasil
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ROBERTO DE 
LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da 
Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal em sua Sessão Legislativa Ordinária o Plenário aprovou o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Iguapense ao 
Senhor ROBERTO DE LUCENA, em reconhecimento aos excelentes serviços 
prestados ao município de Iguape. 
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do 
presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas consignadas no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO MUNITOR CARDOSO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDUARDO LARA 
Presidente