norma nº 1/2025

 
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 Estado de São Paulo 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01
DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO 
DE RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Eduardo de Lara, presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso das suas atribuições conferidas por Lei;
Art. 1º - Suspender as atividades da Câmara Municipal nos dias 02 e 03 de
janeiro de 2025, não havendo assim, atendimento ao público, mantendo-se o serviço 
de protocolo online pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
EDUARDO DE LARA
Presidente