norma nº 2/2025

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Estado de São Paulo
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02
DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES 
DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Eduardo de Lara, presidente da Câmara Municipal de Iguape –
Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, sobretudo, de acordo com o 
disposto no artigo 47, § Único, do Regimento Interno, baixa o seguinte:
Art. 1º. Ficam designados a integrarem as respectivas Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de lguape, os seguintes Vereadores:
I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Maiara Cristina Lisboa Carvalho
Relator: Benilto Jose de Brito
Membro: Carlos Alexandre Pereira dos Santos
II – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Presidente: José Luiz da Silva
Relator: Benilto Jose de Brito
Membro: Valdemir da Costa Pereira
III – COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Presidente: Carlos Alexandre Pereira dos Santos
Relator: José Luiz da Silva
Membro: Valdemir da Costa Pereira
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
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Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
EDUARDO DE LARA
Presidente