norma nº 4/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PORTARIA Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 
2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO 
LUCAS DE MOURA LEITE PARA O 
EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO 
EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. JOÃO LUCAS DE MOURA 
LEITE, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.XXX.XXX –
IIDFP/PI e CPF nº 037.XXX.XXX-XX, NOMEADO para o emprego público de 
Provimento Efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Iguape, referência 
13E, do Anexo II –Tabela II, Resolução N.º 06 de 26 de junho de 2024.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria 
correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
EDUARDO DELARA 
PRESIDENTE