norma nº 3/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária -
Rua Das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 – Iguape – Fone (13) 3841-1040 
Site: www.iguape.sp.leg.br – E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 
 
 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº03, 
 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA 
NECESSIDADE DE SANITIZAÇÃO GERAL DOS 
AMBIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância 
Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Iguape, resolve baixar o seguinte: 
ATO:
Considerando a necessidade de sanitização geral para controle de pragas urbanas
(dedetização, desratização, descupinização, controle de pombos e morcegos, limpeza de 
desinfecção de caixas d’água e controle de mofo e fungos) dos ambientes da Câmara, 
resolve: 
Art. 1º - Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal no
dia 21 de fevereiro de 2025. 
Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo on-line pelo seguinte endereço de e￾mail: protocolo@iguape.sp.leg.br
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em 
local próprio, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 18 DE 
FEVEREIRO DE 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EDUARDO DE LARA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE IGUAPE